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No. Sistema   000118494
Título   LinkRevista Populus n. 3, nov./2017.
Local   Salvador : 
Editora   TRE-BA, 
Ano   2017.
Doutrina   Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schimittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?.
Paula Veiga.
p. 15.
  Democracia e jurisdição constitucional contramajoritária: breves considerações.
Cristian Patric de Sousa Santos.
p. 39.
  Imigração e participação democrática no estado de bem-estar social globalizado.
Ricardo Maurício Freire Soares.
Jéssica Fonseca Teles.
p. 59.
  Fiel representação política: escopo do processo eleitoral.
Victor Xavier.
p. 91.
  As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de caráter normativo.
Djalma Barbosa Silva.
p. 129.
  Liberdade partidária como viés interpretativo do art. 8º da Lei nº 9.504/97.
Rafael Nagime.
p. 145.
  A (in)fidelidade partidária dos eleitos pelo sistema proporcional no Direito brasileiro e o conteúdo das ações de perda de mandato eletivo.
Yuri Oliveira Arléo.
p. 157.
  A (in)configuração do venire contra factum proprium diante de violação recíproca do direito à imagem de candidatos adversários durante as campanhas eleitorais no facebook.
Laís Neves de Souza Pereira dos Santos.
p. 187.
  O compliance como mecanismo de combate à corrupção: fundamentos e implementação no Brasil.
Caroline da Rosa Pinheiro.
Raphael Vieira da Fonseca Rocha.
p. 221.
  O princípio da proporcionalidade e o julgamento de prestação de contas de campanha pela Justiça Eleitoral.
Adonai Araújo Cardoso.
p. 249.
  Inelegibilidades oriundas da eleição: contagem do tempo.
Olivar Coneglian.
Fabíola Roberti Coneglian.
p. 265.
  O (des)acerto da decisão do STF no julgamento do recurso extraordinário n. 848.826.
Tatiana Andrade Almeida.
p. 289.
  Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade.
Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da Silva.
p. 313.
  Da viabilidade da ações cautelares em matéria de inelegibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral sob a égide do novo CPC.
Ubirajara Gondim de Brito Ávila.
p. 345.
  A reclamação constitucional em matéria de controle concentrado de constitucionalidade no STF: uma reflexão sobre a segurança jurídica.
Diego Oliveira dos Santos.
p. 369.
  A relevância da construção da fundamentação das decisões colegiadas do STF e a legitimidade da formação dos precendentes.
Mirela Rios Cruz de Jesus.
p. 399.
  O sistema de precedente no âmbito do novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade do Direito Eleitoral.
Maria Stephany dos Santos.
p. 421.
  Tópicos sobre precedente judicial como fonte do Direito Eleitoral no contexto da Teoria das Fontes e Direito Comparado.
Miriã Marques da Silva Araújo.
p. 439.
Contido em   Revista Populus
  n. 3, novembro, 2017.
 
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URL do Registro   http://luna.tse.jus.br:8991/F/?func=direct&doc_number=000118494&local_base=TSE01

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